ACMP participa de atos contra o Projeto de Lei de abuso de autoridade

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) está em Brasília para participar de ato público contra o PL 7596/2017, aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. O ato está marcado para amanhã (20) às 14h, e tem apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e demais entidades e associações ligadas à justiça. O objetivo da ação é chamar a atenção do governo para a necessidade de veto à proposta.

O Projeto de Lei, conhecido como abuso de autoridade, defende a punição de supostos excessos praticados por agentes públicos e criminaliza condutas realizadas por policiais, membros do Ministério Público e juízes decorrentes do exercício regular de suas atribuições legais.

Para o presidente da ACMP, Aureliano Rebouças Júnior, “esse projeto é uma forma de intimidar e amedrontar promotores de justiça, policiais e juízes incumbidos do árduo trabalho de combater a corrupção e a criminalidade em geral no Brasil, além de representar uma inversão de valores, apresentando termos de interpretação genérica e de cunho extremamente subjetivo”.

A ACMP luta pela vedação de qualquer retrocesso, evitando represálias ao trabalho de excelência desenvolvido pelos órgãos que integram o sistema de justiça.

Em tempo

Fortaleza se junta à outras capitais e organiza atos nos próximos dias 22 a 24 de agosto. Na quinta (22), a concentração inicia às 9h no Fórum Clóvis Beviláqua; na sexta (23), a partir de 12h, a sede da Procuradoria Geral de Justiça recebe o ato; e no sábado (24), às 8h30, a ação é feita na Praça do Ferreira.